Artigo 15.º

Superintendência das Finanças

Redação registada como em vigor em 29/12/2014.

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1 - A SF tem por missão assegurar as atividades da Marinha no domínio da administração dos recursos financeiros, sem prejuízo da competência específica de outras entidades.

2 - O Superintendente das Finanças é um contra-almirante, na direta dependência do CEMA.

3 - O Superintendente das Finanças dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todos os órgãos da Marinha no domínio dos recursos financeiros.

4 - A SF compreende:

a) O Superintendente;

b) A Direção de Administração Financeira;

c) A Direção de Contabilidade e Operações Financeiras;

d) A Direção de Auditoria e Controlo Financeiro.