Artigo 24.º

1 - Os órgãos de base têm por missão a formação, a sustentação e o apoio geral da Marinha.

2 - Os órgãos de base da Marinha compreendem:

a) As bases;

b) A Escola Naval (EN);

c) As escolas e centros de formação do Sistema de Formação Profissional da Marinha (SFPM);

d) As esquadrilhas e os agrupamentos de unidades operacionais;

e) Os órgãos de execução de serviços;

f) Os órgãos de natureza cultural.