Artigo 1.º
(Âmbito)
Redação registada como em vigor em 01/07/1981.
Esta redação foi substituída em 31/08/2009. Ver a versão consolidada
O presente diploma regulamenta a situação do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
(Âmbito)
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O presente diploma regulamenta a situação do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.