Artigo 3.º

Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por:

a) «AFIS» (Aerodrome Flight Information Service) o serviço de informação de voo;

b) «AFTN» (Aeronautical Fixed Telecomunications Network) a rede fixa de comunicações aeronáuticas;

c) «AIP» (Aeronautical Information Publication) a publicação de informação aeronáutica emitida sob responsabilidade do Estado;

d) «AIS» (Aeronautical Information Service) os serviços de informação aeronáutica;

e) «AITA» o auxiliar de informação de tráfego de aeródromo;

f) «ASA» a autoridade de segurança do aeródromo;

g) «ATIS» a Air Traffic Information Services;

h) «ATS» a Air Traffic Services;

i) «ATZ» (Aerodrome Traffic Zone) a zona de tráfego de aeródromo;

j) «CIA» a circular de informação aeronáutica;

l) «CTR» (Control Zone) a zona de controlo;

m) «FAP» a Força Aérea Portuguesa;

n) «FIR» (Flight Information Region) a região de informação de voo;

o) «INAC» o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;

p) «METAR» (Meteorological Aviation Report) o relatório de rotina de informação meteorológica aeronáutica;

q) «MET report» (Meteorological Report) o relatório meteorológico;

r) «MPC» o Manual do Piloto Civil;

s) «NOTAM» (Notice to Air Man) o aviso à navegação aérea;

t) «PIB» (Pre-flight Information Bulletin) o boletim de informação antes do voo;

u) «SIO» o Sistema Integrado de Observação;

v) «TAF» (Terminal Aerodrome Forecast) a informação meteorológica de terminal aéreo;

x) «VOLMET» (Volume Meteorological) a informação meteorológica para aeronaves em voo;

z) «WGS 84» (World Geodetic System) o sistema geodésico mundial.