Artigo 8.º

1 - O manual de aeródromo deve conter os seguintes elementos:

a) Informações de carácter geral, incluindo o âmbito da sua certificação, condições de utilização, carta de obstáculos, referência à existência de um serviço de informação aeronáutica de aeródromo ou de equipamentos ou meios que permitam fornecer às tripulações a informação aeronáutica pertinente, sistema de registo de movimentos de aeronaves, obrigações e direitos do operador do aeródromo;

b) Localização do aeródromo, incluindo plantas e dados relativos ao registo de propriedade;

c) Informação a ser divulgada através do AIS, contendo os seguintes elementos:

i) Nome, localização, coordenadas WGS84, elevação, temperatura de referência, farol, quando aplicável, e identificação do operador do aeródromo;

ii) Dimensões do aeródromo e informação relacionada;

d) Procedimentos e medidas de segurança operacional, contendo os seguintes elementos:

i) Sistema de registos;

ii) Acessos à área de movimento;

iii) Plano de emergência do aeródromo;

iv) Salvamento e luta contra incêndios;

v) Inspecção à área de movimento e superfícies livres de obstáculos;

vi) Ajudas visuais luminosas e sistema eléctrico;

vii) Manutenção da área de movimento;

viii) Segurança dos trabalhos e obras no aeródromo;

ix) Gestão da placa;

x) Gestão da segurança da placa;

xi) Controlo de veículos no lado ar;

xii) Gestão dos riscos de intrusão de vida animal;

xiii) Controlo de obstáculos;

xiv) Remoção de aeronaves;

xv) Manuseamento e armazenamento de matérias perigosas;

xvi) Operações em baixa visibilidade, quando aplicável;

xvii) Protecção das instalações de radar, ajudas rádio, telecomunicações e das respectivas servidões;

xviii) Sistema de gestão de segurança operacional;

xix) Administração do aeródromo.

2 - Os elementos referidos no número anterior são especificados em regulamentação complementar.

3 - O manual de aeródromo previsto no presente artigo é aprovado pelo INAC, no âmbito do procedimento de certificação.