Artigo 14.º

1 - O CPESFA tem por missão assegurar a administração dos recursos humanos, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEMFA.

2 - O Comandante do Pessoal da Força Aérea é um tenente-general, na direta dependência do CEMFA.

3 - O Comandante do Pessoal da Força Aérea dispõe de autoridade funcional e técnica sobre todas as unidades e órgãos da Força Aérea, no domínio da administração dos recursos humanos, da formação e da instrução.

4 - O CPESFA compreende:

a) Os órgãos de apoio direto;

b) O Serviço de Justiça e Disciplina;

c) O Serviço de Ação Social;

d) O Centro de Assistência Religiosa.

5 - Dependem do CPESFA:

a) A Direção de Pessoal;

b) A Direção de Saúde;

c) A Direção de Instrução;

d) O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea;

e) O Centro de Recrutamento da Força Aérea.

6 - No CPESFA funcionam os conselhos de especialidade, cuja composição, competência e funcionamento são regulados por legislação própria.

7 - As unidades nacionais de apoio e os oficiais de ligação militar junto de organizações internacionais da responsabilidade da Força Aérea ficam na dependência do CPESFA e são regulados por legislação própria.

8 - O diretor do órgão referido na alínea a) do n.º 5 é um major-general e os diretores dos órgãos referidos nas alíneas b) e c) do mesmo número são brigadeiros-generais.