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Artigo 10.ºTransição para as carreiras gerais

Vigente desde: 07/09/2015
1 -Os trabalhadores que se encontram integrados nas categorias constantes do mapa 1 do anexo III ao presente decreto-lei transitam para a carreira geral de assistente técnico.
2 -Os trabalhadores que se encontram integrados nas categorias constantes do mapa 2 do anexo III ao presente decreto-lei transitam para a carreira geral de assistente operacional.
3 -Os trabalhadores que se encontrem integrados nas categorias constantes dos mapas 3 e 4 do anexo III ao presente decreto-lei transitam para as carreiras gerais, respetivamente para as carreiras de assistente técnico e assistente operacional.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 07/09/2015