Artigo 22.º

1 - As inspecções às culturas e aos materiais vitícolas podem, caso o respectivo produtor ou o seu representante assim o declarem, ser realizadas na sua presença.

2 - As inspecções referidas no número anterior são realizadas:

a) Para a categoria inicial, por inspectores oficiais;

b) Para as categorias base, certificado e standard, por inspectores oficiais ou por técnicos autorizados.

3 - O inspector oficial ou o técnico autorizado, na sequência das inspecções efectuadas, podem determinar a execução de trabalhos, nomeadamente destruição de materiais vitícolas, depurações, tratamentos fitossanitários, e outros, nas culturas ou nos materiais vitícolas inspeccionados.

4 - Conforme o resultado que se verificar no termo das inspecções realizadas às culturas e aos materiais vitícolas, estes são:

a) Aprovados para certificação;

b) Desclassificados para categoria inferior, desde que a razão da desclassificação não seja de ordem fitossanitária por aplicação da legislação a que se refere o artigo 27.º;

c) Excluídos da certificação.

5 - As culturas e os materiais vitícolas desclassificados em categoria inferior devem cumprir com as normas definidas para essa categoria.

6 - São anuladas as inscrições das vinhas mãe excluídas da certificação.