Artigo 5.º

1 - O sujeito passivo revendedor, que destine os bens adquiridos a transmissões sujeitas ao regime especial de tributação da margem, não poderá deduzir o imposto sobre o valor acrescentado devido ou pago, relativamente:

a) Aos objectos de arte, de colecção ou antiguidades, por ele importados;

b) Aos objectos de arte que lhe são ou venham a ser transmitidos pelo seu autor, herdeiros ou legatários;

c) Aos objectos de arte que lhe são ou venham a ser transmitidos por um sujeito passivo não revendedor.

2 - O imposto que tenha onerado as reparações, a manutenção ou outras prestações de serviços respeitantes aos bens sujeitos ao regime especial de tributação da margem é, porém, dedutível, nos termos gerais do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

3 - O imposto liquidado pelo sujeito passivo revendedor nas transmissões de bens sujeitas ao regime especial de tributação da margem não é dedutível pelo sujeito passivo adquirente, ainda que este destine esses bens à sua actividade tributada.