A coordenação global do sistema e a sua gestão técnica e financeira são asseguradas pelo IFADAP.
Artigo 12.º
RevogadoVigente desde: 13/08/2015
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 13/08/2015
Decreto-Lei n.º 162/2015 - 1.ª Série(14/08/2015)