Histórico de versões
- Revogado
Artigo 2 — Medidas temporárias de reforço da proteção no desemprego(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 15/07/2020
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Revogado
Artigo 2 — Medidas temporárias de reforço da proteção no desemprego
Versão 1 · em vigor desde 07/05/2020
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.