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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 2Medidas temporárias de reforço da proteção no desemprego(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 15/07/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Revogado

    Artigo 2Medidas temporárias de reforço da proteção no desemprego

    Versão 1 · em vigor desde 07/05/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.