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Artigo 41.ºConteúdo do despacho de concessão

AlteradoVersão 2Vigente desde: 06/01/2011
a)A identificação do concessionário;
b)O tipo de zona de caça;
c)A área e localização dos terrenos abrangidos;
d)O prazo de concessão e eventuais períodos de renovação.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 06/01/2011

Decreto-Lei n.º 2/2011 - 1.ª Série(06/01/2011)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 18/08/2004

Até: 06/01/2011