Artigo 2.º

1 - Salvo prova em contrário, presume-se armador do navio:

a) O seu proprietário;

b) O titular do segundo registo, havendo duplo registo;

c) O afretador, no caso de fretamento em casco nu.

2 - As prevenções referidas no número anterior só podem ser ilididas mediante prova de que aquele que as invoca sabe quem é o armador.