Artigo 23.º
Aprovação final e graus
Redação registada como em vigor em 13/03/2007.
Esta redação foi substituída em 13/02/2009. Ver a versão consolidada
1 - A aprovação final no internato médico confere o grau de assistente na correspondente área profissional.
2 - A obtenção do grau a que se refere o número anterior é comprovada por diploma emitido pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
3 - Os títulos de especialista conferidos pela Ordem dos Médicos consideram-se equivalentes ao grau de assistente para efeitos de ingresso nas carreiras médicas.