Artigo 24.º

1 - No caso de falta de aproveitamento em estágio ou parte do programa sujeito a avaliação contínua, os períodos de formação avaliados devem ser repetidos, por uma única vez.

2 - As faltas motivadas por doença, maternidade, paternidade, prestação do serviço militar ou cívico ou motivo de força maior, devidamente comprovadas perante a respectiva direcção do internato e por ela justificadas, devem ser compensadas pelo tempo correspondente às ausências verificadas.