Artigo 10.º

1 - Os materiais de base aprovados nos termos deste diploma estão obrigatoriamente sujeitos a inscrição no RNMB.

2 - Compete à DGF a organização, manutenção e actualização do RNMB das espécies e híbridos artificiais listados no anexo I.

3 - Os pareceres para aprovação do material de base ou alterações relativas ao material de base já inscrito no RNMB são fornecidos pelas DRA à DGF.

4 - Estão sujeitas a registo todas as indicações relativas a cada unidade de aprovação, juntamente com a respectiva referência de registo e, designadamente:

a) A designação botânica e comum da espécie ou híbrido artificial;

b) A categoria;

c) A área;

d) A localização, com indicação da latitude e longitude ou da amplitude latitudinal e longitudinal, para as categorias «Material de fonte identificada» e «Material seleccionado» e com a posição geográfica exacta para as categorias «Material qualificado» e «Material testado»;

e) A altitude ou amplitude altitudinal;

f) O nome ou denominação do detentor e demais elementos de identificação;

g) O objectivo;

h) A região de proveniência ou referência de registo;

i) O tipo de material de base;

j) A origem;

l) A indicação de «geneticamente modificado», quando aplicável;

m) Quaisquer alterações relevantes aos dados sujeitos a registo.

5 - O registo tem validade ilimitada, salvo quando a aprovação do material de base for concedida por prazo determinado ou revogada nos termos do n.º 6 do artigo 5.º, casos em que é cancelado findo o respectivo termo ou, em caso de revogação, logo que a respectiva decisão administrativa se torne definitiva.

6 - A DGF procede à publicitação da listagem actualizada dos dados relevantes relativos aos materiais de base inscritos no RNMB.