Artigo 26.º

1 - Os MFR que se destinem a fins não florestais, sem prejuízo das normas previstas em legislação específica, são obrigatoriamente acompanhados, durante a sua circulação desde o local de origem e até ao utilizador final, de etiqueta indicativa da sua finalidade, cujo modelo, características e demais condições de utilização devem observar o seguinte:

a) Destinando-se o MFR a utilização ou finalidade especialmente previstas em disposição legal ou regulamentar, a etiqueta deve cumprir o modelo oficial aplicável ao fim em causa;

b) Sempre que o fornecedor detenha simultaneamente MFR destinado a fins florestais e não florestais e na ausência de disposição legal ou regulamentar que disponha sobre o modelo aplicável e a finalidade a que o material é destinado, deve ser utilizada etiqueta que contenha a menção «Destinado a fins não florestais».

2 - O MFR que se destine a exportação ou reexportação deve ser sempre acompanhado, durante a sua circulação, de documento oficial idóneo comprovativo do respectivo destino.

3 - O MFR a que se referem os números anteriores, detido, comercializado ou em circulação, que não cumpra as condições neles previstas, presume-se destinado a fins florestais para efeitos da aplicação do disposto no presente diploma.