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Artigo 15.º-AFinalidade dos concursos

Vigente desde: 31/08/2009
Os concursos para professores coordenadores principais, coordenadores e adjuntos destinam-se a averiguar o mérito dos candidatos, da sua capacidade profissional, da sua actividade científica, técnica e de investigação e o valor das suas capacidades pedagógicas, tendo em vista as funções a desempenhar.

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Em vigor desde 31/08/2009