Artigo 9.º

1 - São sempre submetidos a inspecção especial:

a) Os candidatos ou condutores do grupo 2, com excepção dos referidos no artigo 5.º, n.º 2, alínea b);

b) Os condutores do grupo 2 que pretendam exercer a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de automóveis pesados de passageiros de aluguer, de transporte escolar e de mercadorias perigosas e tenham, pelo menos, 65 anos de idade;

c) Os condutores do grupo 1, com idade não inferior a 65 anos, para efeitos de revalidação da carta de condução.

2 - A inspecção especial deve ainda ser efectuada nas situações seguintes:

a) Por proposta do médico que efectuou a inspecção normal;

b) A requerimento do examinando não aprovado em inspecção normal;

c) A solicitação do condutor que adquira doença, deficiência física ou perturbação mental susceptíveis de limitar a sua capacidade para o exercício da condução;

d) A solicitação do condutor que pretenda retirar alguma restrição, por se ter alterado a situação que levou à sua imposição;

e) Quando for requerida por examinando considerado apto apenas em inspecção especial anterior;

f) A requerimento do examinado reprovado em inspecção especial, quando se modifiquem ou desapareçam as causas que deram origem à reprovação;

g) Quando solicitada por titular de licença de condução estrangeira para qualquer das categorias C, D, C + E e D + E que requeira a troca por carta de condução nacional;

h) Por iniciativa da autoridade de saúde da área de residência do condutor, quando tome conhecimento de factos susceptíveis de pôr em dúvida a sua capacidade física ou mental para o exercício da condução com segurança;

i) Por determinação da Direcção-Geral de Viação ou dos tribunais, nos termos da legislação aplicável.

3 - Caso o examinando não compareça à inspecção especial determinada ao abrigo das alíneas a), h) e i) ou solicitada ao abrigo da alínea c) do número anterior, nem justificar devidamente a sua falta no prazo de 10 dias úteis, a autoridade de saúde deve desse facto dar conhecimento à Direcção-Geral de Viação.