Artigo 1.º
Noção
Redação registada como em vigor em 16/07/1998.
Esta redação foi substituída em 30/01/2001. Ver a versão consolidada
As sociedades de garantia mútua são sociedades financeiras constituídas sob a forma de sociedade anónima que têm por objecto a realização das operações financeiras e a prestação dos serviços conexos previstos neste diploma em benefício de pequenas e médias empresas e de microempresas.