Artigo 5.º

1 - As sociedades de garantia mútua adotam a forma de sociedade anónima.

2 - As acções representativas do capital social das sociedades de garantia mútua são obrigatoriamente nominativas.

3 - As contas de registo ou de depósito nas quais se encontrem registadas ou depositadas acções de sociedades de garantia mútua devem, para além das menções e factos exigidos nos termos gerais, revelar a qualidade de accionista beneficiário ou de accionista promotor.