Artigo 6.º

Modalidades de ações de formação

Redação registada como em vigor em 11/02/2014.

Esta redação foi substituída em 14/02/2025. Ver a versão consolidada

1 - As ações de formação contínua abrangem as seguintes modalidades:

a) Cursos de formação;

b) Oficinas de formação;

c) Círculos de estudos;

d) Ações de curta duração.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a título individual ou em pequeno grupo, com um máximo de sete elementos, pode ser solicitada acreditação ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), das modalidades de estágio e ou de projeto.

3 - As modalidades de formação contínua são objeto de regulamentação própria da responsabilidade do CCPFC.