Artigo 23.º

1 - No âmbito da alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º, a autarquia ou as autarquias apresentam no IA, em moldes idênticos aos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo anterior, uma proposta para apoio à programação de cine-teatros, centros culturais e outros equipamentos culturais municipais, devendo obrigatoriamente contemplar no seu plano de actividades:

a) Os projectos que fomentem a captação e formação de novos públicos;

b) As acções dirigidas ao público infanto-juvenil;

c) O acolhimento de uma entidade de criação ou de uma pessoa singular, consoante o equipamento em causa, por um período não inferior a três meses por ano, seguidos ou interpolados.

2 - A avaliação técnica dos pedidos cabe ao IA, ouvida a direcção regional de cultura.