Artigo 4.º

1 - Para a prossecução dos objectivos definidos no artigo anterior são criados três tipos de apoio:

a) Apoio directo, que contempla as seguintes modalidades:

i) Apoio quadrienal a entidades de criação;

ii) Apoio quadrienal a festivais e mostras;

iii) Apoios bienais;

iv) Apoios a projectos pontuais;

v) Apoios à internacionalização;

vi) Apoios complementares nas áreas da edição, formação artística e reequipamento;

b) Apoio indirecto, que contempla as seguintes modalidades:

i) Acordo tripartido entre Ministério da Cultura, autarquia e entidade de criação ou entidade de programação;

ii) Protocolo entre Ministério da Cultura e autarquias para apoio à programação;

iii) Programa Território-Artes;

c) Apoio em articulação com outras políticas sectoriais.

2 - Extraordinariamente, em situações excepcionais, de manifesto interesse público, podem ser atribuídos apoios directos a projectos ou actividades de relevante interesse cultural, por despacho do Ministro da Cultura, sob proposta fundamentada do Instituto das Artes, doravante designado por IA.

3 - As modalidades de apoio directo e indirecto são objecto de regulamentação a aprovar por portaria do Ministro da Cultura.

4 - Os apoios têm a natureza de apoio financeiro não reembolsável, e a sua atribuição depende de a entidade beneficiária ter a sua situação regularizada perante o fisco e a segurança social.