Histórico de versões
- Revogado
Artigo 3 — Sobreequipamento de centrais eólicas(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 20/05/2010
Decreto-Lei n.º 94/2014 - 1.ª Série (24/06/2014)
- Versão original
Artigo 3 — Sobreequipamento de centrais eólicas
Versão 1 · em vigor desde 24/07/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.