1 -Os apoios à formação profissional podem ser suportados por fundos europeus, nos casos e nas condições previstos nos respetivos programas operacionais.
2 -No âmbito da gestão dos programas operacionais regionais, as CCDR podem apoiar programas ou linhas de formação na área da comunicação social e noutras com esta conexas ou instrumentais, em termos a definir na respetiva regulamentação.