Artigo 3.º

Os projectos de construção referidos no artigo anterior devem integrar:

Para qualquer dos componentes do sistema mencionados no n.º 2 do artigo 1.º:

a) Memória descritiva e justificativa;

b) Planta de localização, com implantação dos principais componentes;

c) Descrição detalhada dos dispositivos de segurança de que a instalação fica dotada, incluindo comunicações e telecomunicações internas e externas, sempre que necessárias;

d) Planos de segurança e emergência para casos de acidentes;

e) Indicação das principais normas e códigos técnicos a observar no projecto, na construção e na operação;

f) Análise dos impactes ambientais resultantes da construção e da exploração da instalação, através da realização do respectivo estudo, devendo este obrigatoriamente mencionar as medidas necessárias para minimizar os impactes negativos evidenciados;

g) Planeamento da construção, com a indicação das previsíveis ampliações ou extensões;

Para o terminal:

a) Estudos geológicos do local;

b) Diagrama processual de funcionamento;

c) Diagrama de massas;

d) Descrição das áreas destinadas aos serviços técnicos e administrativos de apoio ao funcionamento;

e) Indicação de que o projecto tem em conta os preceitos do regulamento para o acesso de navios de transporte de gases combustíveis liquefeitos;

f) Projecto e programa das dragagens de estabelecimento e manutenção a realizar;

g) Indicação do limite máximo do calado dos navios que venham a utilizar o terminal;

h) Estrutura organizacional;

Para os gasodutos:

a) Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;

b) Indicação das cotas do terreno e das profundidades de assentamento das tubagens;

c) Localização dos pontos fixos ou sinalizadores que assinalam a passagem das tubagens;

d) Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos dos materiais da tubagem, assim como dos dispositivos para a sua protecção;

e) Indicação dos locais e áreas reservados à serventia para construção, inspecção e operações de manutenção;

f) Localização dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;

g) Estrutura organizacional;

Para as redes de distribuição:

a) Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;

b) Indicação das cotas do terreno e das profundidades de assentamento das tubagens;

c) Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos dos materiais de toda a tubagem da rede, assim como dos dispositivos para a sua protecção;

d) Localização dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;

e) Estrutura organizacional;

Para as estações de compressão e os postos de redução de pressão:

a) Diagrama processual de funcionamento;

b) Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;

c) Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos de materiais das tubagens, assim como dos dispositivos para a sua protecção;

d) Indicação dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;

e) Indicação dos locais e áreas reservados as serventias para construção, inspecção e operações de manutenção;

f) Estrutura organizacional.