Artigo 3.º

1 - Os projectos base de construção para qualquer dos componentes do sistema mencionados no n.º 2 do artigo 1.º devem integrar:

a) Memória descritiva e justificativa;

b) Planta de localização, com implantação dos principais componentes;

c) Descrição detalhada dos dispositivos de segurança de que a instalação fica dotada, incluindo comunicações e telecomunicações internas e externas, sempre que necessárias;

d) Planos de segurança e emergência para casos de acidentes;

e) Indicação das principais normas e códigos técnicos a observar no projecto, na construção e na operação;

f) Análise dos impactes ambientais resultantes da construção e da exploração da instalação, através da realização do respectivo estudo, devendo este obrigatoriamente mencionar as medidas necessárias para minimizar os impactes negativos evidenciados;

g) Planeamento da construção, com a indicação das previsíveis ampliações ou extensões;

h) Estrutura organizacional.

2 - O disposto na alínea f) do número anterior não é aplicável às redes de distribuição.

3 - Os projectos de detalhe para cada um dos componentes do sistema a seguir indicados devem integrar:

a) Para o terminal:

i) Estudos geológicos do local;

ii) Diagrama processual de funcionamento;

iii) Diagrama de massas;

iv) Descrição das áreas destinadas aos serviços técnicos e administrativos de apoio ao funcionamento;

v) Indicação de que o projecto tem em conta os preceitos do regulamento para o acesso de navios de transporte de gases combustíveis liquefeitos;

vi) Projecto e programa das dragagens de estabelecimento e manutenção a realizar;

vii) Indicação do limite máximo do calado dos navios que venham a utilizar o terminal;

b) Para os gasodutos:

i) Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;

ii) Indicação das cotas do terreno e das profundidades de assentamento das tubagens;

iii) Localização dos pontos fixos ou sinalizadores que assinalam a passagem das tubagens;

iv) Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos dos materiais da tubagem, assim como dos dispositivos para a sua protecção;

v) Indicação dos locais e áreas reservados à serventia para construção, inspecção e operações de manutenção;

vi) Localização dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;

c) Para as redes de distribuição, incluindo os postos de redução de 2.ª classe:

i) Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;

ii) Indicação das cotas do terreno e das profundidades de assentamento das tubagens;

iii) Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos dos materiais de toda a tubagem da rede, assim como dos dispositivos para a sua protecção;

iv) Localização dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;

d) Para as estações de compressão, outros postos de redução de pressão e instalações de produção de gás natural de substituição:

i) Diagrama processual de funcionamento;

ii) Implantação das tubagens e dos diversos equipamentos;

iii) Indicação dos diâmetros, espessuras e tipos dos materiais das tubagens, assim como dos dispositivos para a sua protecção;

iv) Indicação dos dispositivos de regulação e corte do caudal de gás, de segurança, de manutenção e da aparelhagem de medição e controlo;

v) Indicação dos locais e áreas reservados à serventia para construção, inspecção e operações de manutenção.

4 - O lançamento e início das obras de construção de qualquer dos componentes do sistema pode fazer-se imediatamente após a aprovação do respectivo projecto base pela autoridade competente.

5 - Os projectos de detalhe relativos às redes de distribuição, bem como às suas extensões e ampliações, podem assumir a natureza de projectos de detalhe tipo, sem prejuízo de as telas finais das obras executadas reflectirem no pormenor a sua efectiva configuração e implantação.