1 -As datas de colocação no mercado dos motores utilizados em locomotivas ferroviárias para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
a)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria RL A;
b)A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categoria RH A.
2 -A data de colocação no mercado dos motores utilizados em locomotivas ferroviárias para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-B é a partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria R B.