As datas de colocação no mercado dos motores utilizados em automotoras ferroviárias para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para as fases III-A e III-B são, respectivamente, as seguintes:
a) A partir de 31 de Dezembro de 2005 para a categoria RC A;
b) A partir 31 de Dezembro de 2011 para a categoria RC B.