As categorias na carreira militar designam-se de:
a) Oficiais;
b) Sargentos;
c) Praças.
Artigo 128.º — Designação das categorias
AlteradoVigente desde: 30/08/2003
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/08/2003
Decreto-Lei n.º 197-A/2003 - 1.ª Série(30/08/2003)