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Artigo 138.ºDiligência

AlteradoVigente desde: 30/08/2003
1 -Considera-se na situação de diligência o militar que, por razões de serviço, exerça transitoriamente funções fora do organismo onde esteja colocado.
2 -A situação de diligência não origina a abertura de vaga no respectivo quadro especial.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/08/2003

Decreto-Lei n.º 197-A/2003 - 1.ª Série(30/08/2003)