Artigo 218.º

1 - O tempo mínimo de permanência em cada posto para acesso ao posto imediato é de:

a) Um ano no posto de guarda-marinha, subtenente ou alferes;

b) Quatro anos no posto de segundo-tenente ou tenente;

c) Seis anos no posto de primeiro-tenente ou capitão;

d) Quatro anos no posto de capitão-tenente ou major;

e) Quatro anos no posto de capitão-de-fragata ou tenente-coronel;

f) Três anos no posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.

2 - O tempo mínimo global para acesso ao posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, após o ingresso na categoria de oficiais, é de 22 anos de serviço efectivo.