1 -O tempo mínimo de permanência em cada posto para acesso ao posto imediato é de:
a)Um ano no posto de guarda-marinha, subtenente ou alferes;
b)Quatro anos no posto de segundo-tenente ou tenente;
c)Seis anos no posto de primeiro-tenente ou capitão;
d)Quatro anos no posto de capitão-tenente ou major;
e)Quatro anos no posto de capitão-de-fragata ou tenente-coronel;
f)Três anos no posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.
2 -O tempo mínimo global para acesso ao posto de capitão-de-mar-e-guerra ou de coronel, após o ingresso na categoria de oficiais (do QP), é de 20 anos de serviço efectivo.