1 -Os cursos, tirocínios e estágios que habilitam ao ingresso na categoria de oficiais são os seguintes:
a)Licenciatura e respectivo tirocínio na AFA;
b)Licenciatura ou equivalente em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico-militar na AFA;
c)Bacharelato na ESTMA;
d)Bacharelato ou equivalente ministrado em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico na ESTMA.
2 -Os cursos, tirocínios ou estágios referidos no número anterior são regulados por legislação especial.