Artigo 11.º

1 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

2 - O júri só pode deliberar quando a maioria dos vogais habilitados a votar for externa.

3 - As reuniões do júri anteriores aos actos públicos a que se refere o artigo 13.º podem ser realizadas por teleconferência.

4 - A realização da reunião ou reuniões do júri anteriores aos actos públicos a que se refere o artigo 13.º pode, excepcionalmente, por iniciativa do seu presidente, ser dispensada sempre que, ouvidos, por escrito, num prazo por este fixado, nenhum dos vogais solicite tal realização, e todos se pronunciem favoravelmente à admissão do candidato às provas.

5 - No âmbito da audição a que se refere o número anterior, e dispensada a realização da reunião nos mesmos termos, o júri, mediante acordo escrito dos seus membros:

a) Nomeia um relator para a elaboração do documento a que se refere o n.º 4 do artigo 12.º;

b) Procede à distribuição do serviço referente às provas;

c) Marca as provas.

6 - Na reunião do júri para decidir sobre o resultado final:

a) Só votam os membros do júri que tenham estado presentes em todas as provas a que se refere o artigo 5.º;

b) O júri só pode deliberar quando estiverem presentes e puderem votar pelo menos dois terços dos seus vogais.

7 - O presidente do júri tem voto de qualidade.

8 - O presidente do júri só vota:

a) Quando seja professor ou investigador do ramo do conhecimento ou especialidade em que são prestadas as provas; ou

b) Em caso de empate.

9 - Das reuniões do júri são lavradas actas contendo, designadamente, um resumo do que nelas tiver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos seus membros e respectiva fundamentação.

10 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar ao candidato a apresentação de outros trabalhos mencionados no currículo.