Artigo 16.º

1 - O capital social das caixas agrícolas pode ser aumentado com a admissão de novos associados e, quando a assembleia geral o delibere, mediante novas entradas em dinheiro ou mediante incorporação de reservas disponíveis para o efeito.

2 - Os títulos de capital que foram emitidos em representação do capital social resultante da incorporação de reservas são atribuídos gratuitamente à própria caixa agrícola.