Artigo 17.º — Conselho científico

RevogadoVigente desde: 10/10/2007

1 -O conselho científico tem a composição e as competências definidas nos artigos 35.º e 36.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.

2 -As regras de funcionamento do conselho científico são estabelecidas no regulamento da escola.