Artigo 7.º

O conselho de patronos é o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da Escola, competindo-lhe, em especial:

a) Aprovar o projecto educativo da Escola;

b) Aprovar o plano anual de actividades;

c) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

d) Apreciar e aprovar o relatório de contas de gerência;

e) Fixar, sob proposta da comissão instaladora ou do órgão a quem competir a administração e gestão da Escola, as quantias a cobrar pelos serviços prestados, nomeadamente o montante das propinas;

f) Estabelecer os critérios gerais para a contratação do pessoal docente e não docente;

g) Aprovar anualmente o regulamento das bolsas de estudo e das bolsas de mérito;

h) Proceder ao acompanhamento geral das actividades da Escola.