1 -As carreiras dos polícias são carreiras pluricategoriais, caraterizadas em função do número e designação das categorias em que se desdobram, dos conteúdos funcionais, graus de complexidade funcional e número de posições remuneratórias de cada categoria, de acordo com o anexo I ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
2 -Os polícias estão integrados, por ordem decrescente de hierarquia, nas seguintes carreiras e categorias:
a)Oficial de polícia, que compreende as categorias de superintendente-chefe, superintendente, intendente, subintendente, comissário e subcomissário;
b)Chefe de polícia, que compreende as categorias chefe coordenador, chefe principal e chefe;
c)Agente de polícia, que compreende as categorias de agente coordenador, agente principal e agente.