- 1 - São extintas a Direcção-Geral do Saneamento Básico (DGSB) e a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH).
2 - Revogado
Artigo 1.º
AlteradoVersão 2Vigente desde: 28/09/1988
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 28/09/1988
Decreto-Lei n.º 340/88 - 1.ª Série(28/09/1988)
Alterado