Artigo 12.º

1 - A estrutura do quadro de comando nos corpos mistos e voluntários é composta por:

a) Comandante;

b) 2.º comandante;

c) Adjuntos de comando.

2 - O comandante dirige o corpo de bombeiros e é o primeiro responsável pelo desempenho do corpo e dos seus elementos, no cumprimento das missões que lhes são cometidas.

3 - O comandante é coadjuvado nas suas funções pelo 2.º comandante, que o substitui na sua ausência e nos seus impedimentos, e pelos adjuntos de comando.

4 - A estrutura de comando dos corpos de bombeiros é composta:

a) Nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos de tipo 4, por um comandante e um 2.º comandante;

b) Nos corpos de bombeiros mistos ou voluntários de tipo 3, por um comandante, um 2.º comandante e um adjunto;

c) Nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos de tipo 2, por um comandante, um 2.º comandante e dois adjuntos;

d) Nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos de tipo 1, por um comandante, um 2.º comandante e três adjuntos.