1 -Nos municípios podem existir os seguintes corpos de bombeiros:
a)Corpos de bombeiros profissionais;
b)Corpos de bombeiros mistos;
c)Corpos de bombeiros voluntários;
d)Corpos privativos de bombeiros.
2 -Os corpos de bombeiros profissionais têm as características seguintes:
3 -Os corpos de bombeiros mistos têm as características seguintes:
4 -Os corpos de bombeiros voluntários têm as características seguintes:
5 -Os corpos privativos de bombeiros têm as características seguintes:
e)A sua criação e manutenção constituem encargo das entidades a que pertencem, não sendo abrangidas por apoios da ANPC.