1 -A carreira do pessoal militarizado da PM agrupa-se hierarquicamente nas seguintes categorias:
a)Inspector;
b)Subinspector;
c)Chefe;
d)Subchefe;
e)Agente de 1.ª classe;
f)Agente de 2.ª classe;
g)Agente de 3.ª classe.
2 -O ingresso na carreira faz-se na categoria de agente de 3.ª classe.
3 -O conteúdo funcional das categorias do pessoal da PM consta do anexo ao presente Estatuto.