Artigo 49.º

É incompatível com a função de titular de órgão federativo:

a) O exercício de outro cargo na mesma federação;

b) A intervenção, directa ou indirecta, em contratos celebrados com a federação respectiva;

c) Relativamente aos órgãos da federação ou da liga profissional, o exercício, no seu âmbito, de funções como dirigente de clube ou de associação, árbitro, juiz ou treinador no activo.