1 -O IUM, no âmbito do sistema educativo, presta informação pública acerca da sua organização e funcionamento, designadamente instalações, corpo docente, ciclos e planos de estudos e conteúdos curriculares.
2 -São objeto de divulgação pública os resultados do processo de avaliação e acreditação do IUM e respetivas unidades orgânicas.
3 -A informação classificada, de natureza reservada ou superior, não é abrangida pelo disposto nos números anteriores.