Artigo 11.º

1 - O conselho diretivo é integrado pelo comandante e pelos comandantes das unidades orgânicas autónomas, bem como pelo representante da GNR.

2 - O conselho diretivo é o órgão superior de apoio à governação do IUM, competindo-lhe, em especial:

a) Supervisionar as atividades de ensino e formação no âmbito dos ciclos de estudos de licenciatura, mestrado e doutoramento, bem como dos cursos conducentes à atribuição do DTSP;

b) Supervisionar as atividades de ensino e formação no âmbito de cursos de pós-graduação;

c) Desenvolver e harmonizar, para as áreas científicas comuns, conteúdos programáticos comuns;

d) Propor as áreas do conhecimento de interesse para a criação de cursos comuns, de nível pós-graduado;

e) Emitir parecer sobre as áreas de formação e as especialidades em que o IUM confere os graus académicos de licenciado e de mestre, as especialidades do ramo do conhecimento das ciências militares em que confere o grau académico de doutor, bem como as áreas de formação em que confere o DTSP;

f) Emitir parecer sobre os planos de estudos dos cursos e respetivas alterações;

g) Supervisionar a gestão administrativa e financeira do IUM, designadamente a elaboração do orçamento anual e o assegurar da respetiva execução;

h) Aprovar as propostas de criação e de alteração da estrutura orgânica do IUM;

i) Monitorizar a gestão patrimonial do IUM;

j) Adequar e integrar a calendarização da atividade formativa e do mapa de docentes do IUM;

k) Assegurar a coordenação do recrutamento e seleção dos alunos;

l) Realizar os atos de gestão dos recursos humanos do IUM, sem prejuízo das competências dos comandantes das unidades orgânicas autónomas;

m) Coordenar a gestão dos recursos partilhados;

n) Aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades;

o) Aprovar o relatório de atividades;

p) Fixar taxas e emolumentos;

q) Solicitar pareceres, estudos e informações, no âmbito das suas competências;

r) Aprovar os regulamentos internos dos órgãos do IUM.

3 - O regime de funcionamento do conselho diretivo é definido no regulamento interno do IUM.