Artigo 12.º

A Diretoria Nacional compreende:

a) Diretor nacional, que é coadjuvado por dois diretores nacionais-adjuntos;

b) Gabinete Jurídico (GJ);

c) Gabinete de Inspeção (GI);

d) Gabinete de Asilo e de Refugidos (GAR);

e) Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas (GRICRP);

f) Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (GEPF);

g) Gabinete Técnico de Fronteiras (GTF);

h) Gabinete de Apoio às Direções Regionais (GADR);

i) Gabinete de Recursos Humanos (GRH);

j) Gabinete de Sistemas de Informação (GSI).