Artigo 46.º

1 - As direções regionais compreendem os seguintes órgãos e serviços:

a) Diretor regional coadjuvado por subdiretores regionais, que o substituem nas suas faltas e impedimentos;

b) Departamentos regionais;

c) Delegações regionais;

d) Postos de fronteira;

e) [Revogada.]

2 - O número de subdiretores regionais de cada direção regional é fixado em função do número de residentes da respetiva área de jurisdição, nos termos seguintes:

a) Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo - dois;

b) Direção Regional do Norte - um;

c) Direção Regional do Algarve - um;

d) Direção Regional do Centro - um;

e) [Revogada.]

3 - Mediante proposta do diretor regional, o diretor nacional designa o subdiretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, que substitui o diretor regional nas suas faltas e impedimentos, e aquele que dirige a delegação de Setúbal.