Artigo 13.º

1 - O conselho coordenador é um órgão de consulta do governador civil que reúne obrigatoriamente uma vez em cada trimestre, e sempre que o governador civil o convoque.

2 - São membros do conselho coordenador:

a) O governador civil, que preside;

b) O vice-governador civil, quando existir;

c) Os responsáveis pelos serviços desconcentrados de âmbito distrital que exercem competências na área do distrito;

d) Os responsáveis máximos das forças de segurança da área do distrito;

e) O chefe da delegação distrital da protecção civil.

3 - Para efeitos dos números anteriores, e tendo em conta a matéria a analisar, o governador civil pode:

a) Convidar outras entidades representativas no distrito;

b) Limitar a convocação dos representantes às áreas sectoriais a abordar.

4 - A convocação para cada reunião do conselho coordenador será dirigida directamente pelo governador civil ao representante dos serviços indicados no n.º 2.